Ibsol SG
Política de Privacidade
Última atualização: 12 de outubro de 2026
Resumo: tratamos apenas os dados necessários para o funcionamento do sistema Ibsol SG e do seu aplicativo, em especial o registro e o controle da jornada de trabalho. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos dados pessoais dos usuários com terceiros, e não usamos esses dados para publicidade ou rastreamento.
1. Abrangência
Esta política se aplica ao sistema web Ibsol SG e ao aplicativo Ibsol SG para Android e iOS, utilizados por colaboradores e gestores das organizações que contratam o sistema. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O aplicativo é de uso profissional: o acesso é feito com as credenciais fornecidas pela organização à qual o usuário está vinculado.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Dados | Quando |
|---|---|---|
| Identificação e acesso | Nome, e-mail ou usuário, senha e perfil de acesso. | No cadastro feito pela organização e a cada login. |
| Registro de ponto | Data e hora de cada marcação, tipo da marcação (entrada, intervalo, retorno, saída), escala de trabalho, jornada apurada e saldo de banco de horas. | Ao registrar o ponto e na apuração da jornada. |
| Localização | Coordenadas geográficas e precisão do GPS no momento da marcação. | Somente ao registrar o ponto, quando a política da organização exige validação de local. Não há coleta em segundo plano. |
| Foto | Foto tirada no momento da marcação. | Somente quando a política da organização exige foto no registro. |
| Solicitações e justificativas | Pedidos de ajuste de marcação, justificativas de ausência, motivo informado e, se enviado pelo usuário, documento anexado (por exemplo, atestado médico). | Quando o usuário faz uma solicitação. |
| Aparelho e notificações | Identificador para envio de notificações (token), plataforma (Android ou iOS), versão do aplicativo e preferências de notificação. | Após o login no aplicativo, se o usuário permitir notificações. |
Atestados e documentos médicos podem conter dados pessoais sensíveis relativos à saúde (art. 5º, II, da LGPD). Esses dados são tratados exclusivamente para a justificativa da ausência e com acesso restrito aos gestores autorizados.
O aplicativo não acessa o microfone, a lista de contatos ou a localização em segundo plano, e não coleta dados para publicidade.
3. Finalidades e bases legais
- Controle de jornada de trabalho (registro de ponto, apuração da jornada, banco de horas e ausências): cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo empregador (art. 7º, II, da LGPD), conforme a legislação trabalhista, incluindo o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Validação de local e foto no registro, quando exigidas pela organização: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI), para garantir a autenticidade das marcações.
- Justificativas de ausência com atestado: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 11, II, "a" e "d").
- Acesso ao sistema e segurança da conta: execução do contrato do qual o titular é parte ou de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
- Notificações (lembretes de ponto e avisos sobre solicitações): execução de contrato (art. 7º, V). O usuário pode desligar os lembretes de ponto nas configurações do sistema e desativar as notificações nas configurações do aparelho a qualquer momento.
4. Permissões do aparelho
O aplicativo solicita cada permissão apenas no momento em que ela é necessária, com a explicação do uso:
- Câmera: foto no registro de ponto e de documentos para justificativas.
- Localização durante o uso: validação do local de trabalho no registro de ponto.
- Fotos: anexar atestados e comprovantes já salvos no aparelho.
- Notificações: lembretes de ponto e avisos do sistema.
As permissões podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do aparelho. Sem elas, as funções que dependem delas deixam de funcionar.
5. Compartilhamento
Não compartilhamos, vendemos ou cedemos dados pessoais dos usuários a terceiros.
Os dados ficam disponíveis apenas, conforme as permissões de acesso definidas no sistema:
- ao próprio usuário;
- aos gestores autorizados da organização à qual o usuário está vinculado, para a gestão da jornada de trabalho.
Para entregar notificações ao aparelho, o sistema utiliza os serviços de notificação das plataformas móveis (Firebase Cloud Messaging, do Google, e Apple Push Notification service, da Apple). Esses serviços recebem apenas o identificador do aparelho e o conteúdo da notificação, exclusivamente para entregá-la, sem uso para outra finalidade de nossa parte.
Dados poderão ser fornecidos a autoridades somente mediante requisição legal ou ordem judicial, nos termos da lei.
6. Armazenamento e segurança
- A comunicação entre o aplicativo, o navegador e o servidor é feita por conexão criptografada (HTTPS).
- O acesso aos dados é controlado por login e por permissões de perfil: cada usuário vê apenas o que seu perfil permite.
- Fotos e documentos anexados ficam em área protegida do servidor, sem acesso público direto.
- No aparelho, o token de sessão é guardado no armazenamento seguro do sistema operacional e é apagado ao sair da conta. Ao sair, o aparelho também deixa de receber notificações dessa conta.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares será feita nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais, regulatórias e trabalhistas aplicáveis, inclusive os prazos de guarda e de prescrição previstos em lei. Encerradas essas finalidades e prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
Os registros de acesso a aplicações são mantidos conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Dados exigidos por obrigação legal, como os registros de jornada, podem ter a eliminação limitada enquanto durar o prazo legal de guarda. Nesses casos, informaremos o motivo.
As solicitações devem ser feitas pelo contato do encarregado indicado abaixo. O titular também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.
9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e contato
Conforme o art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou tratar de qualquer assunto relacionado à proteção de dados, entre em contato:
E-mail do encarregado: josinei@ibsoltelecom.com.br
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última atualização aparece no início desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais do sistema.